Alexandre Neto

As "novas" propostas para a moralização da Polícia e dos servidores que a compõem não são novas. O Código de Ética Policial é parte integrante da legislação vigente desde 1975 (veja-se o Estatuto do Policial Civil, artigo 10, do dec.-lei nº 218/75), sendo certo que qualquer cidadão aprovado em concurso para qualquer cargo público tem que apresentar sua chamada "declaração de bens", cabendo à administração pública acompanhar sua evolução. Contudo, a novidade ora proposta consiste em que, além de se preocuparem com a evolução criminal dos bandidos, os "superiores" terão também que tomar conta da evolução patrimonial de seus subordinados, controlando assim os chamados "sinais de riqueza" dos agentes.

Confunde-se pobreza com sinônimo de honestidade, e riqueza com sinal de corrupção. Mais uma vez os mentores da idéia se esqueceram de implantá-la de cima para baixo. Excluíram de seu alcance os políticos acima de qualquer suspeita e os servidores públicos ocupantes de cargos de confiança, que da noite para o dia mudam de fortuna sem que seus superiores saibam.

Mais uma vez se pretende utilizar a Polícia contra a Polícia, ao invés de aglutiná-la contra os malfeitores. Ora, é sabido e consabido que, além de maus policiais, existem também maus fiscais envolvidos com "propinodutos", maus juizes envolvidos com venda de sentenças e até maus governadores envolvidos com contas reprovadas pelos tribunais de contas estaduais, além de toda uma gama de maus servidores públicos que devem ser tratados com o rigor da lei. Para isso existem a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei de Responsabilidade Fiscal e o próprio Código Penal.

Não será o cadastramento de telefones celulares, das placas dos carros ou até mesmo dos endereços residenciais que irão inibir a sanha criminosa dos maus policiais, pois estes, quando querem, utilizam-se de viaturas, telefones e até das dependências da própria instituição para delinqüir. Mostra-se salutar que tais propostas ganhem novo impulso, pois só assim se conseguirá separar o joio do trigo, sem demagogias.

Não se pode esquecer também que os filhos seguem o exemplo dos pais, conforme paralelo traçado pelo secretário de Segurança, que comparou policiais a filhos para justificar sua iniciativa. Daí se conclui que a Polícia de nosso estado sempre deve ter possuído péssimos pais como exemplo, cujo resultado foi a sua inaptidão para a tão almejada honestidade. Trata-se, na realidade, de um evidente sinal de pobreza. Pobreza de espírito público por parte daqueles que abandonaram seus filhos e, da noite para o dia, querem vê-los transformados em exemplo de cidadãos e bastiões da cidadania.

Alexandre Neto é delegado de polícia no Rio

O Globo - 01.12.03

Rumo ao fracasso

Wladimir Reale

O secretário de Segurança Pública, Anthony Garotinho, anunciou, com o estardalhaço habitual, a "Operação Transparência", sob os holofotes da mídia e na presença estupefata de 140 delegados e 45 comandantes da Polícia Militar. Denunciou supostos casos de relação promíscua entre policiais e bandidos, mas não apresentou comprovação ou providência concreta para punição dos culpados.

Em resumo, cria-se, ou melhor, recria-se uma "nova" Inspetoria Geral que, na realidade, já existia desde a década de 60. Ela foi substituída pela Corregedoria Geral Externa, sob aplauso unânime dos "policiólogos".

Como novo inspetor foi indicado para o cargo o coronel PM João Carlos Rodrigues Ferreira, ex-corregedor militar, confesso admirador de Hitler, e que em 1999 fracassou ao propor a guilhotina, mediante disponibilidade, de centenas de policiais, que retornaram por determinação judicial, pois a medida arbitrária ofendia a Constituição.

Agora, com a nova legislação disciplinar aprovada, denominada "linha direta", prepara-se mais uma grande expedição punitiva. Será "dolorosa", prometeu o secretário. Pelo clima de ameaça criado, será a execução sumária, sem ritos nem contraditórios adequados, e com inobservância do devido processo legal. Acabarão, por certo, esses atos sendo anulados pelo Poder Judiciário, por violarem a Constituição.

A ligação de policiais com o tráfico de drogas, armas, grupos de extermínio ou a quaisquer outros crimes sempre recebeu o mais veemente repúdio da Adepol-RJ, que pugnou pela punição dos culpados. Porém, não é menos certo que deverão ser assegurados aos suspeitos, como a qualquer cidadão, os direitos previstos na Constituição. Assim, a "nova" Inspetoria Geral é totalmente dispensável, pois já temos a Corregedoria Externa, corregedorias internas das polícias civil e militar etc., encarregadas dessa função disciplinar.

Trata-se, infelizmente, de mais uma proposta de ocasião, um jogo de cena eleitoral, que terá vida efêmera, tendo em vista a superposição de atividades, provocando um efeito negativo extra: mais aumento de despesas para os combalidos cofres do Estado.

Lamentamos, principalmente, que o secretário de Segurança dê a impressão de que passa mais tempo imaginando fórmulas de obter visibilidade na mídia às custas do sacrifício público da imagem das corporações policiais, já perseguidas e desfalcadas pelos bandidos.

Wladimir Reale é presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

O Globo - 29/11/2003