DECRETO Nº 47.792 DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
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19/10/2021
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Fonte
: Alerj |
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS PARA A COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e o contido no Processo nº sEI-150001/011955/2021, D E C R E TA:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2021 para o dia 01 de Novembro de 2021, a comemoração do dia do servidor público.
Art. 2º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 01 de Novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 3º O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público, no dia 01 de Novembro de 2021 (segunda-feira).
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 13 de outubro de 2021
CLÁUDIO CASTRO
Governador Id: 234666
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