Nota da ADEPOL/RJ:
Governo aumenta a remuneração de Beltrame e demais Secretários em 27,13%, enquanto o teto dos delegados é aumentado em apenas 6,5%.
Assim sendo, o Governo do Estado não cumpriu o acordo feito no ano passado em aumentar o subsídio do Governador Sérgio Cabral para R$ 21.300,00 , equivalente ao que recebe mensalmente o Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro Eduardo Paes.
Diante disso, o Secretário de Segurança José Mariano Beltrame continuará recebendo ilegal e inconstitucionalmente muito mais do que o valor a ser recebido, no ano que vem, pelos próprios Ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é uma verdadeira inversão de valores.
Como se trata, em tese, de suposta improbidade administrativa, a ADEPOL/RJ já ofereceu Representação no Ministério Público Federal,em face do Secretário de Segurança José Mariano Beltrame e demais servidores de investidura federal que estão lotados no Gabinete da SESEG.
A emenda ao referido Projeto apresentada pelo Deputado Sabino, com apoio do Deputado Zaqueu Teixeira e outros, no interesse dos delegados e auditores fiscais visando a aplicação do teto de Desembargador (EC. 47) foi lamentavelmente rejeitada.
Veja abaixo a matéria sobre o assunto publicada no site da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro:
ALERJ APROVA REAJUSTE PARA GOVERNADOR, VICE E SECRETÁRIOS
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (15/12), em discussão única, o projeto de lei 1.123/11, da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle . Ele fixa os subsídios mensais do Governador, seu vice e dos secretários de estado para o ano de 2012. De acordo com o texto, o chefe do Poder Executivo, que atualmente recebe R$ 17,2 mil passará a receber R$18,3 mil. Já os secretários e o vice-governador terão seus salários reajustados de R$12,9 mil para R$16,4 mil...
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