Equivalência remuneratória dos Delegados com os Promotores, Procuradores e Defensores.

O Presidente da ALERJ Jorge Picciani quer resolver a equivalência remuneratória dos delegados com as demais carreiras jurídicas o mais breve possível

Ontem, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado Jorge Picciani, durante a Ordem do Dia, reafirmou que vem tratando a questão dos delegados quase que semanalmente com o governador Sérgio Cabral.
Veja a matéria publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo,nesta data na pag. 06:

"O SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Deputado André Correa falou das carreiras de Estado e falou do aumento da arrecadação, da lei que nós votamos da produtividade, que basicamente permite ao governo resolver a questão dos auditores fiscais do Estado do Rio de Janeiro e também dos delegados. Tenho tratado disso quase que semanalmente com o Governador Sérgio Cabral. O Deputado Délio Leal, o Deputado André Corrêa, o Deputado Luiz Paulo,o Deputado Paulo Melo têm tratado do assunto com o Secretário Sérgio Rui Barbosa. Nós estamos aí no final dessas contas para verificar o encaminhamento. A forma é fruto dessa negociação. O Governador, sob o ponto de vista político, fez quatro concursos para auditores fiscais, para fiscais de renda, que no Estado há dezessete anos não havia concurso. Um Governador que tem feito concurso para área de Segurança e tem verificado a dificuldade para manter na Polícia Civil essas autoridades policiais, já que no último concurso passaram, se não me engano, oito delegados. Depois de o Estado ter gasto dinheiro na Academia, com um ano de treinamento, há uma evasão de 35% dos aprovados que saem para ser juízes, desembargadores e a mesma coisa ocorre com os fiscais.

Temos que resolver não só a questão do teto, mas a questão do piso. O salário inicial das carreiras de estado tem que ser equivalente no Estado do Rio de Janeiro. As carreiras de estado não podem ter o juiz, o promotor, o procurador do estado, o defensor, que nós já igualamos, diferentes daquele que preside o inquérito que é o delegado. Da mesma maneira não pode ter os auditores. Porque está verificado, na medida em que se entrega na mão de técnicos a área de segurança e de técnicos a área da fazenda pública, quem ganha é a população. Cresce a arrecadação em números reais, a máquina torna-se mais eficiente e o processo de concorrência mais justo. Porque quem paga os tributos, em última análise, é o consumidor; mas quando um comerciante, quando um empresário recolhe aquilo que retém corretamente, isso faz parte do seu custo. Uma minoria, utiliza o Estado para sonegar e esta concorrência é desleal, não só contra o Estado, contra os funcionários, mas sobretudo contra a população do Estado do Rio de Janeiro.

Eu acho que estamos vivendo um momento de reorganização dessa máquina estatal, a partir do respeito ao funcionalismo, independente de questões ideológicas, das divergências políticas, mas daquilo que estamos verificando o que está ocorrendo na prática. É hora de nós corrigirmos ainda mais as distorções.

Esse aumento de arrecadação, Deputado André, com a lei da produtividade, que nós aprovamos e que o Governador enviou, vai permitir que a diferença que o Estado terá que colocar é mínima, porque o aumento de arrecadação já permite resolver essas questões".