ESTADO PODE RECORRER AO STF DA SUSPENSÃO DO DESCONTO DE 14%
17/07/2018
Fonte:ADEPOL/RJ

... ainda nesta semana.

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio (PGE) já se movimenta para recorrer, ainda nesta semana, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) que suspendeu a aplicação do desconto de 14% à Previdência sobre os salários de boa parte dos servidores estaduais.

O maior temor do Estado é de que o recesso dos ministros do STF — o tribunal funciona no esquema de plantão judiciário — atrase uma avaliação quanto ao recurso. Nesta segunda-feira, o desembargador Fábio Dutra, relator do caso do TJ-RJ, publicou o acórdão da decisão.

Fazenda estadual diz ainda não ter sido notificada da decisão

Procurada, a secretaria de Fazenda e Planejamento informou ainda não ter sido notificada da decisão dos desembargadores do TJ-RJ. O Estado, muito em função da ausência de notificação, não detalhou as consequências imediatas da decisão da Justiça.

Não se sabe, por exemplo, se o valor descontado sobre o salário de junho, ainda aplicado os 14%, será devolvido aos funcionários.

  Gerar Página de Impressão



Visitantes:

Quem Somos
Associações
Galeria
Fale Conosco
Associe-se
Diretoria
Legislação
Diário Oficial online
Artigos
Adins
Vídeos
Contracheque
Concursos
Boleto 2ª via
Eventos
Pensionista - Processos (UPO)
Entrevista
Forum
Calendário de pagamento
ADEPOL
Avenida Gomes Freire, 315 sobreloja
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20231-012
Tel.: (21) 3806-2250
Fax.: 3806-2258