PLANO PARA O RIO SUGERE MILITARES DA RESERVA NA PM E EVENTOS CÍVICOS
07/06/2018
Fonte:Estadão

Mais de cem dias após o início da intervenção federal na área da segurança pública
do Rio, o gabinete comandado pelo general Walter Braga Netto finalizou o plano
estratégico de atuação. No documento de 80 páginas há a proposta de contratar
militares da reserva para atuar nas polícias. O grupo também defende a
necessidade de maior poder de atuação da PM sobre desmanches de veículos, um
sistema unificado de emergência concentrado no 190 e mais eventos cívicos em
quartéis, batalhões e ruas - a exemplo de parada militar feita em abril.
A portaria com o plano, obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo,
foi assinada pelo general com a data de 29 de maio. Era algo cobrado por
especialistas na área desde o decreto do presidente Michel Temer que determinou
a operação, em 16 de fevereiro. O documento lista 66 metas em cinco eixos:
diminuição dos índices de criminalidade, recuperação da capacidade de operação
dos órgãos de segurança pública, articulação entre os entes federativos,
fortalecimento do caráter institucional da segurança e do sistema prisional, e
melhoria da qualidade da gestão prisional.
Para pôr em prática o que foi planejado, o gabinete diz precisar de cerca de R$ 1
bilhão, previsão que já havia sido anunciada e com a qual o governo federal se
comprometeu. Parte das propostas já começou a ser implementada - como doação
de armas, equipamentos e blindados, além de treinamento de pessoal - e outra foi
anunciada - como a contratação de mil policiais militares. Outras mudanças são
burocráticas, como alterações nos protocolos de inteligência e de apoio
institucional.
Sem meta
Na diminuição dos índices de criminalidade, por exemplo, não há uma meta clara.
Ou seja, não se estabelece nenhum valor de queda a ser buscado pelas polícias.
Na parte prisional, o mais prático sugerido, ao lado de medidas que propõem a
modernização do sistema, é estruturar um sistema de monitoramento por câmeras
nas cadeias.
Na estratégia denominada "fortalecer as estruturas de formação e capacitação de
recursos humanos das instituições", o gabinete de intervenção defende propor o
Serviço de Interesse Militar Voluntário (SIMV), em que militares da reserva
poderiam se candidatar a atuarem na Polícia Militar ou no Corpo de Bombeiros por
até 12 meses. Para os interventores, essa seria uma das formas de recompor o
efetivo das corporações. Para isso, os militares defendem o teor de uma Proposta
de Emenda à Constituição (PEC) 52/2015, que está tramitando no Congresso.
Ao jornal, o general Mauro Sinott, secretário do gabinete de intervenção, disse que
a proposta é positiva por aumentar o efetivo da corporação e não apresentar peso
previdenciário, dado o caráter temporário. "Vamos falar com a Casa Civil para que

essa articulação seja realizada." Sobre o andamento da intervenção, o oficial disse
que as mudanças na segurança do Estado "já podem ser sentidas".
Não seria a primeira vez que uma polícia passaria por essa experiência no país. Em
2017, a Força Nacional, visando a aumentar o seu efetivo, passou a aceitar
militares voluntários da reserva para atuar nas operações designadas. Em Goiás,
no entanto, a tentativa acabou barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que
enxergou ilegalidades ligadas à ausência de concurso público para a entrada no
serviço, ainda que temporário.
Para a professora do Departamento de Segurança Pública da Universidade Federal
Fluminense (UFF) Jacqueline Muniz, a opção é perigosa. "Com polícia não se pode
improvisar. A violência e as violações podem ser maximizadas porque os
reservistas não têm como exercer plenamente o poder de polícia", disse. Apesar da
crítica, ela elogiou a disposição de elaboração do plano.
Corrupção
No diagnóstico presente no documento, os interventores ligam corrupção e
violência. "O que se observa nos últimos 30 anos é o crescimento da violência e a
degradação da segurança pública no Rio. Os altos índices de corrupção e
aparelhamento da máquina tiveram reflexos nas políticas de segurança pública. A
gestão ineficaz, fraudulenta e irresponsável dos recursos do Estado implicou
insolvência do mesmo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

  Gerar Página de Impressão



Visitantes:

Quem Somos
Associações
Galeria
Fale Conosco
Associe-se
Diretoria
Legislação
Diário Oficial online
Artigos
Adins
Vídeos
Contracheque
Concursos
Boleto 2ª via
Eventos
Pensionista - Processos (UPO)
Entrevista
Forum
Calendário de pagamento
ADEPOL
Avenida Gomes Freire, 315 sobreloja
Centro - Rio de Janeiro/RJ
CEP 20231-012
Tel.: (21) 3806-2250
Fax.: 3806-2258