A QUESTÃO DA REFORMA CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
20/04/2018
Fonte:ADEPOL/RJ

Ainda não conseguimos avançar com as PECs. sobre a Reforma do Ministério Público no Brasil.

Em 1995 foi apresentada a PEC 59/95 de autoria do deputado José Maurício do PDT/RJ que colaborei na redação.

Hoje existem mais 13 outras Propostas que estão apensadas à primeira. Ajudei a elaborar mais duas apresentadas pelos deputados Roberto Jefferson
(PTB/RJ) e Paulo Ritzel (RS).

Todas questionando os excessos do MP!!!
Atualmente, elas estão com o Relator Deputado Paes Landim (PTB/PI), ligado ao M.P.
Recentemente, consegui com a deputada Cristiane Brasil, como líder do Partido que ela pressionasse o Relator para que apresentasse o seu voto na CCJ.

Ele apresentou sustentando a inadmissibilidade de todas, o que é um absurdo.
Em consequência, preparei voto contrário apresentado pela Deputada Cristiane Brasil e pelo Deputado João Campos.

No fim do ano passado tentamos junto ao então Presidente da CCJ que colocasse em Pauta, o que acabou não acontecendo!

Assim sendo, estamos durante esses últimos 23 anos tentando aprovar essa Reforma.

Como já disse o ex-Procurador Geral da República e ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Sepúlveda Pertence:

"Ajudei a criar um Monstro "
Resistir é Preciso!!!

Abs W Reale.

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