DECRETO Nº 46.227 DE 31 DE JANEIRO DE 2018
01/02/2018
Fonte:DOERJ

Estabelece expediente nas repartições públicas estaduais durante o carnaval de 2019, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.


Decreta:

Art. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma:

- no dia 09 (sexta-feira) de fevereiro de 2018, apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro;

- nos dias 12 (segunda-feira) e 14 (quarta-feira) de fevereiro de 2018, nas repartições públicas estaduais.

Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em em virtude de experiências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2018.

Luis Fernando de Souza

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