DECRETO Nº 46101 DE 29/09/2017
02/10/2017
Fonte:DOERJ

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
Decreta:

Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017 (sexta-feira).
Parágrafo único. O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro,29 de setembro de 2017
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador

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