RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA SERÁ APRESENTADO NA PRÓXIMA SEMANA
12/04/2017
Fonte:Câmara dos Deputados

► NOTA DA ADEPOL/RJ:

Continuamos atuando intensamente para manter a aposentadoria especial dos policiais civis e federais.


► O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresenta, na próxima terça-feira (18), seu parecer.

Maia deve propor mudanças na regra de transição sugerida pelo governo. Segundo o relator, a previsão é que não exista mais uma idade para que as pessoas sejam enquadradas na regra de transição da aposentadoria – o texto original do governo prevê 45 anos para as mulheres e 50 para os homens.

Arthur Maia também deve alterar o “pedágio” exigido – tempo que o trabalhador terá de contribuir a mais para solicitar o benefício. Na versão do relator, esse pedágio deve ser menor do que os 50% propostos pelo Executivo.

O parlamentar também já adiantou que seu texto vai fixar uma idade mínima progressiva para aposentadoria a partir da promulgação da PEC, que subirá até atingir 65 anos.

Na opinião do relator, as alterações vão permitir a aprovação da reforma no Plenário da Câmara. “O texto reflete a necessidade da reforma e reflete o contorno de dificuldades que existiam em relação ao original”, avalia Maia.

A reunião da comissão especial para discutir o parecer do relator está prevista para as 14 horas, em local a definir.


PEC-287/2016

Da Redação - ND

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